Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Recanto Sabiá / Nós: casa de moradia para pessoas idosas, localizada na Rua Sebastião Pinheiro, 486 – Vila Madalena, São Paulo – SP.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este site ou entre em contato com o Recanto Sabiá.
• Família / Responsável: pessoa física maior de 18 anos que representa o morador ou hóspede nas tratativas com o Recanto Sabiá.
• Serviços: as modalidades de moradia, programa diurno e estadia de curta duração oferecidas pelo Recanto Sabiá.
• Acordo: o ajuste firmado entre a Família e o Recanto Sabiá para uso de qualquer das modalidades.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou ao contratar qualquer modalidade de serviço do Recanto Sabiá, você declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos)
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições
• Concorda com as condições aqui descritas

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

O Recanto Sabiá oferece moradia e convívio para pessoas idosas, sem prestação de serviços médicos ou de enfermagem. As modalidades disponíveis são:

• Moradia Mensal: quarto individual mobilhado com refeições, lavanderia e programa de convívio incluso
• Programa Diurno: frequência diurna de 8h30 às 17h30 com almoço, lanches e tardes de convívio
• Estadia de Curta Duração: estadia de sete noites com o mesmo padrão da moradia mensal

Os serviços são prestados em São Paulo – SP, Brasil, e não incluem assistência médica, prescrição de medicamentos, fisioterapia ou qualquer outro procedimento de saúde.

4. Responsabilidades do usuário e da família

Ao utilizar os serviços do Recanto Sabiá, a Família compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas sobre a condição de saúde e as necessidades do morador ou hóspede
• Informar ao Recanto Sabiá qualquer alteração significativa no estado de saúde do parente
• Respeitar os demais moradores, hóspedes e a equipe da casa
• Cumprir as condições financeiras acordadas no prazo estipulado
• Reconhecer que o Recanto Sabiá não presta serviços médicos e que situações de saúde devem ser encaminhadas a profissionais de saúde competentes

5. Condições de pagamento

Os valores praticados são os informados no momento da contratação. O pagamento deve ser feito conforme acordado entre as partes. Em caso de inadimplência, o Recanto Sabiá poderá suspender o serviço após notificação com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Os preços podem ser ajustados periodicamente, com aviso prévio de 30 dias à Família. Os valores são expressos em Reais (BRL).

Período de adaptação (Moradia Mensal): nas primeiras duas semanas de moradia mensal, caso a Família ou o morador decida encerrar a estadia, cobra-se apenas o valor proporcional aos dias efetivamente utilizados, sem aplicação de multa.

6. Condições específicas dos serviços

Moradia Mensal

• Contrato de caráter mensal, renovável
• Primeiras duas semanas: período de adaptação sem multa rescisória
• Aviso prévio de 15 dias para encerramento do contrato após o período de adaptação

Programa Diurno

• Cobrança por dia efetivamente utilizado
• Alteração dos dias com um dia de aviso
• Não há fidelidade mínima

Estadia de Curta Duração

• Pagamento integral antecipado ou conforme acordado
• Sete noites em quarto individual
• Sem obrigação de continuidade ao término

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e identidade visual — é de titularidade do Recanto Sabiá. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site não confere ao usuário nenhum direito sobre esse conteúdo.

8. Isenção de responsabilidade

O Recanto Sabiá é uma moradia com foco em hospitalidade e convívio diário para pessoas idosas. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem, fisioterapia ou qualquer intervenção de saúde. A contratação de qualquer modalidade não substitui o acompanhamento por profissionais de saúde.

Não nos responsabilizamos por situações médicas que exijam atendimento especializado. Em caso de emergência médica, acionaremos o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e notificaremos a família imediatamente.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Recanto Sabiá limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou situações decorrentes de eventos fora do nosso controle (força maior).

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso prévio nos termos descritos na cláusula 6. O Recanto Sabiá pode rescindir imediatamente o acordo em caso de comportamento que coloque em risco outros moradores, hóspedes ou a equipe da casa, após comunicação formal à Família.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será primeiramente encaminhada para resolução amigável. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) se aplicam às relações regidas por estes termos.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de "última atualização" no início do documento indica quando a versão vigente entrou em vigor. A continuidade do uso dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.